O direito de ter … um direito

O direito de ter … um direito

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Lembram-se das recentes eleições?

Então, só para saberem, os alunos da Escola Básica  2,3 Prof. Dr. Egas Moniz  de Avanca também tiveram a possibilidade de sentir a democracia! Foram treinar e exercer o seu direto de se expressar e votar. Eles fizeram um Referendo na escola, onde cada aluno-eleitor veio votar junto das urnas.  Podemos dizer que em comparação com as eleições “adultas” aqui a abstenção foi menor, ou seja de 26,8% e a presença de 73,2%; com 0,5% de votos nulos, com 4% a favor do “não” e 95,5% do “sim”. Os alunos promotores e organizadores do evento tiveram que aceitar que entre os 276 alunos há opiniões diferentes e que cada um tem o direito de ter a sua visão. Mas afinal o Referendo foi sobre quê?
Tudo começou com uma carta:

“Caros colegas!
Somos alunos do 7ºA e 8ºB que no âmbito da disciplina Oficina da Escrita estamos a participar e desenvolver um projeto que envolve a cidadania, os direitos das crianças, a escrita e reflexão crítica.
Nas nossas atividades ficamos a perceber que existe uma falha grave na consideração e contemplação no calendário escolar das datas importantes para nós crianças.  
Bem sabemos que o dia 1 de junho, o Dia Mundial da Criança, é considerado um dia normal no calendário escolar, não tendo um estatuto especial assim como acontece com os feriados no caso dos adultos. Tanto o dia 21 de novembro – Dia da Convenção dos Direitos das Crianças (CDC), como o dia 1 de junho passam despercebidos, sendo este último, na maioria das vezes, festejado apenas no 1º ciclo do ensino básico.
Discordamos da situação, sendo que a Convenção dos Direitos da Criança defende-o na totalidade.
Seguem alguns artigos da CDC que reconhecem estes direitos:
Art. 3 p1: “Todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições públicas ou privadas de proteção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.”
Art. 4: “…tomar todas as medidas legislativas, administrativas e outras necessárias à realização dos direitos reconhecidos pela presente Convenção. No caso de direitos económicos, sociais e culturais, tomam essas medidas no limite máximo dos seus recursos disponíveis e, se necessário, no quadro da cooperação internacional.”
Art. 15 p.1. “…reconhecem os direitos da criança à liberdade de associação e à liberdade de reunião pacífica.”
Artigo 31 p. 1. “…reconhecem à criança o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade e de participar livremente na vida cultural e artística.”
Consideramos que estamos perante o direito de ter no nosso calendário escolar um feriado académico sujeito a atividades recreativas próprias, com possibilidade de homenagear uma vez por ano um dia especial - o Dia Mundial da Criança.
Gostávamos de ter o direito a realizar nesse dia um projeto extracurricular, aprender outras coisas, realizar encontros ou fazer visitas, realizar festivais culturais, folclóricos ou fazer turismo e desporto, ir ao cinema ou fazer teatro. Cozinhar, cantar ou dançar! Fazer intercâmbios ou viajar, fazer voluntariado, juntar alimentos para os necessitados ou cuidar de animais.
 Em comparação com os feriados considerados para adultos, civis e religiosos, nós queremos propor um feriado académico ativo, que pode vir a ser de todas as crianças do Agrupamento ou até do País.
Participa no dia 15 de fevereiro de 2016 no referendo e responde à questão:
Consideras que o dia 1 de junho deve ser um feriado académico das crianças?

Sim

Não

A tua opinião conta!”

O que aprenderam as crianças e os jovens é que a visão não deve ser uma, mas que ela deve ser boa e, ainda, que o direito ao voto é também um dever. Pois quem não vota não pode reclamar. Ficaram ainda a pensar para onde enviar esta proposta: levar à UNICEF ou Ministério da Educação?  
Foi uma forma prática de perceber e viver a cidadania ativa, para que daqui a 4 ou 6 anos sejam estes a trazer ideias novas de fazer o mundo melhor!

Junto com a professora titular Margarida Oliveira trabalha a Equipa do Argumento* Projeto Promoção do Pensamento Crítico (Sónia Pereira e Viorica Alich).

*Argumento PPPC – projeto sediado na Junta de Freguesia de Avanca