Desde vinte e cinco de maio de dois mil e dezoito que passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento UE 2016/679). Este regulamento estabelece regras relativas à recolha, proteção, tratamento e circulação de dados pessoais das pessoas singulares residentes na União Europeia (UE) e aplica-se a todas as entidades que façam recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais, em qualquer um dos Estados da UE.
Como entidade que recolhe armazena e trata dados pessoais, o Agrupamento de Escolas de Estarreja, é obrigado por lei a ter uma política de privacidade definida que garanta a proteção dos dados dos seus alunos, pais e encarregados de educação bem como dos seus docentes e outros funcionários do agrupamento.
Esta política de privacidade do agrupamento é complementada por uma política de privacidade do website da escola, visto que este tipo de plataforma, tem especificidades que impõem uma política de privacidade própria.